Termos & Condições

As presentes Condições Gerais de Venda regulam as compras efetuadas através do website https://madeitrofa.pt, entre a:

MADEITROFA, LDA
NIF: 502 365 846
Sede: Rua dos Jarretes, 151 – Santiago de Bougado, 4785-566 Trofa
Email: madeitrofa@madeitrofa.pt
Telefone: (+351) 914 107 921 (rede móvel nacional)
(+351) 252 413 017 (rede fixa nacional)

Ao efetuar uma encomenda no website, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite as presentes condições.

ENCOMENDA

1. O Utilizador pode efetuar a sua encomenda através do processo de compra disponível no website, selecionando a opção “Confirmar Pedido”.

2. Para concluir a encomenda, o Utilizador deverá:
   a) Registar-se ou preencher os dados solicitados no formulário de compra;
   b) Efetuar login, caso já possua conta;
   c) Indicar a morada de envio e faturação;
   d) Selecionar o método de pagamento.

3. A confirmação da encomenda implica a aceitação plena dos preços, descrição dos produtos e das presentes condições gerais.

4. A MADEITROFA processará as encomendas até ao limite do stock disponível. Em caso de indisponibilidade, o cliente será informado com a maior brevidade possível.

ENTREGA

1. As encomendas são enviadas através dos CTT ou outra transportadora selecionada pela MADEITROFA.

2. O prazo estimado de envio varia entre 1 a 5 dias úteis, dependendo:

   • da disponibilidade em stock;

   • do método de pagamento escolhido;

   • da hora de confirmação da encomenda.

3. Em caso de atraso superior ao prazo estimado, o cliente será informado por email ou telefone.

4. No momento da entrega, o cliente deve verificar o estado da embalagem. Caso detete danos visíveis, deverá:

   • registar a ocorrência junto da transportadora;

   • comunicar imediatamente à MADEITROFA.

A ausência de registo poderá comprometer a ativação do seguro de transporte.

PAGAMENTO

A MADEITROFA disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

a) MB Way
b) PayPal
c) Contra Reembolso
d) Transferência Bancária

O valor total da encomenda inclui:

• preço do produto;

• IVA à taxa legal em vigor;

• custos de envio (quando aplicáveis).

A MADEITROFA compromete-se a garantir a confidencialidade e segurança dos dados transmitidos.

PREÇOS

1. Todos os preços estão indicados em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

2. Os preços apresentados são válidos no momento da confirmação da encomenda.

3. Em caso de erro técnico evidente no preço apresentado, a MADEITROFA reserva-se o direito de cancelar a encomenda, informando o cliente.

PROMOÇÕES

1. As promoções podem assumir a forma de descontos percentuais ou campanhas específicas.

2. A colocação de um produto no carrinho não garante a manutenção do preço promocional.

GARANTIAS

1. Os produtos comercializados beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa (DL 84/2021).

2. O prazo de garantia é, salvo indicação em contrário, de 3 anos para consumidores particulares.

3. Em caso de defeito, o cliente deverá contactar previamente a MADEITROFA.

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (DEVOLUÇÕES)

1. O cliente dispõe de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, nos termos legais.

2. Para o efeito, deverá comunicar a intenção de devolução por escrito.

3. O produto deverá ser devolvido:

   • na embalagem original;

   • sem sinais de utilização;

   • acompanhado de todos os acessórios e documentos.

4. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação do estado do produto.

5. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto em caso de defeito ou erro imputável à MADEITROFA.

6. Produtos personalizados ou fabricados por encomenda podem não ser elegíveis para devolução, nos termos legais.

RESPONSABILIDADE

A MADEITROFA não se responsabiliza por prejuízos resultantes de:

• falhas de comunicação;

• interrupções da Internet;

• vírus informáticos;

• situações de força maior.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais são tratados nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

A informação detalhada encontra-se disponível na Política de Privacidade do website.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos do website são propriedade da MADEITROFA ou utilizados com autorização legal.

É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia.

PROVA

Os registos informáticos conservados nos sistemas da MADEITROFA constituem prova das transações realizadas.

LEI APLICÁVEL E FORO

1. A lei aplicável é a lei portuguesa.

2. Para resolução de litígios, é competente o Tribunal da Comarca de Santo Tirso, com renúncia expressa a qualquer outro.